Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente, pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou ainda, que possam causar degradação ambiental.