Escrito por Alessandro Gonçalves

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Os editais de Disponibilidade de Áreas são procedimentos organizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), voltados para a oferta de áreas minerárias que retornaram ao domínio da União. Essas áreas, anteriormente concedidas a terceiros, podem voltar por motivos diversos, como a renúncia de direitos minerários ou a perda do título de exploração. Nesse contexto, o processo de disponibilidade é estruturado em duas etapas principais: a Oferta Pública e o Leilão Eletrônico, ambos regidos pela Resolução ANM 24/2020.

 

 

O que são os Editais de Disponibilidade?

 

Os editais são procedimentos com regras e prazos que visam ofertar áreas para novos requerimentos de pesquisa ou concessão de lavra. Qualquer pessoa ou empresa que atenda aos requisitos estabelecidos pode participar do processo, que é inteiramente conduzido por meio do Sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico (SOPLE) da ANM.

 

 

As rodadas de disponibilização seguem um fluxo padronizado, com duas fases distintas:

 

1 – Oferta Pública: etapa em que os interessados têm um prazo para manifestar interesse nas áreas ofertadas;

 

2 – Leilão Eletrônico: realizado apenas se houver múltiplos interessados em uma mesma área.

 

 

Etapa de Oferta Pública

 

A Oferta Pública é a fase inicial, na qual os interessados têm 60 dias para manifestar interesse em uma ou mais áreas ofertadas. Ao final desse prazo, as áreas podem seguir três destinos:

 

• Área Fracassada: caso não haja manifestação de interesse, a área é considerada “livre” e pode ser requerida a partir do próximo dia útil;

 

• Área Arrematada: se apenas uma manifestação for registrada, o interessado poderá protocolar seu requerimento no prazo determinado no edital;

 

• Área em Leilão: quando a área recebe mais de uma manifestação de interesse será submetida a leilão eletrônico, onde participarão os interessados.

 

Entretanto, há um limite de áreas que o participante pode demonstrar interesse, que é descrito em cada edital de disponibilidade.

 

 

Etapa de Leilão Eletrônico

 

O leilão eletrônico ocorre apenas para áreas que receberam múltiplas manifestações de interesse durante a etapa anterior. Os participantes podem dar lances financeiros, sendo que o maior lance garante o direito de requerer a área. O processo é sigiloso, e os valores dos concorrentes não são divulgados.

 

Se uma área não receber lances durante o leilão, ela também se torna livre para novos requerimentos, podendo ser requerida por novos interessados após a publicação dos resultados no Diário Oficial da União.

 

 

Participação no Processo

 

Todo o processo é gerido via SOPLE, onde os interessados devem estar devidamente cadastrados, com validação por meio de certificado digital. Além disso, existe a possibilidade de os investidores manifestarem interesse prévio em áreas específicas, o que pode influenciar a inclusão dessas áreas nas próximas rodadas de disponibilidade. Contudo, essa inclusão não é garantida.

 

 

Diferença entre Área em Disponibilidade e Área Livre

 

• Área em Disponibilidade: são áreas que já foram previamente concedidas a terceiros para atividades de pesquisa e/ou exploração mineral, mas que voltaram ao domínio da União. Elas são ofertadas em um edital público.

 

• Área Livre: áreas que não foram arrematadas em editais anteriores ou que nunca foram objeto de concessão minerária. Essas áreas podem ser requeridas imediatamente, sem a necessidade de passar pelo processo de leilão.

 

 

Como Consultar Áreas Disponíveis?

 

Para consultar áreas disponíveis, é possível utilizar ferramentas como o SIGMINE, que oferece um mapa interativo sobre o status das áreas.

 

 

Como se Preparar para um Edital de Disponibilidade de Áreas da ANM?

 

É essencial que os investidores se preparem estrategicamente para um novo Edital de Disponibilidade de Áreas, pois isso pode apresentar uma oportunidade significativa para as empresas de mineração. Aqui estão três dicas para aumentar suas chances de sucesso:

 

1 – Identificar Áreas Viáveis: utilize mapas interativos para visualizar as áreas aguardando oferta pública e analise o status dos processos minerários na região, direcionando seus esforços para regiões com potencial de negócios e oportunidades de investimentos.

 

2 – Monitorar o Processo: acompanhe os prazos e as obrigações ao longo do edital para evitar a perda de oportunidades.

 

3 – Analisar Lances Anteriores: embora os lances atuais sejam sigilosos, é possível estudar editais anteriores para obter uma base de valores.

 

Seguindo essa abordagem é possível ter uma base para elaborar uma proposta no leilão. Antes de dar um lance, é importante avaliar o potencial econômico da região analisando o valor da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de minas ao redor da área, pois esses valores indicam o potencial de produção.

 

A preparação para os Editais de Disponibilidade de Áreas na ANM necessita de um entendimento claro dos procedimentos envolvidos e a utilização eficaz das ferramentas disponíveis.

 

As empresas e participantes podem aumentar suas chances de sucesso encontrando áreas economicamente viáveis, monitorando o processo minerário e compreendendo o valor dos lances e etapas anteriores, um trabalho que pode exigir muito tempo do investidor.

 

Por isso, a equipe da Prospecta oferece a melhor consultoria mineral, acompanhando seus processos minerários de forma eficiente, auxiliando na tomada de decisões informadas, garantindo uma participação confiante e bem sucedida no procedimento de Disponibilidade de Áreas da ANM.

 

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