Escrito por Alessandro Gonçalves

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O setor de água mineral no Brasil passa por uma grande transformação com a chegada da Resolução ANM nº 193/2024, que entrou em vigor em 2 de janeiro de 2025. Essa norma visa modernizar e padronizar procedimentos, consolidando diretrizes que impactam desde a extração até a comercialização da água mineral. Confira abaixo as principais mudanças e como elas afetam o setor.

 

Objetivo da Resolução

 

A Resolução busca atualizar o marco regulatório com base no Decreto-Lei nº 7.841/1945 e em legislações complementares. Entre os destaques, estão:

 

• Revisão das especificações técnicas para o aproveitamento das águas minerais e potáveis de mesa;

 

• Normas detalhadas para envase, higienização e monitoramento das águas;

 

• Sustentabilidade nos sistemas de captação e segurança no uso das águas em balneários e fontanários.

 

Obrigações dos Empreendedores

 

Os titulares de concessões de lavra precisam estar atentos a novas exigências, como:

 

1 – Qualidade da água: monitorar continuamente os padrões microbiológicos, químicos e físico-químicos;

 

2 – Infraestrutura: garantir reservatórios estanques, medidores de vazão e limpeza regular das instalações;

 

3 – Higienização: embalagens descartáveis e retornáveis devem seguir rigorosos protocolos de limpeza aprovados pela ANVISA;

 

4 – Plano de Aproveitamento Econômico (PAE): o PAE deve ser atualizado para refletir todas as instalações e processos de exploração e envase.

 

Documentação Necessária

 

Antes de iniciar a produção, as empresas precisam apresentar à ANM:

 

Laudo Técnico: garantindo a conformidade das instalações industriais;

 

Certificação de Higienização: comprovação da adequação dos equipamentos às normas;

 

Análise Microbiológica: resultados de testes das águas envasadas.

 

Detalhes do PAE

 

O Plano de Aproveitamento Econômico é essencial para a regularização e deve conter:

 

Planta georreferenciada: localização do complexo industrial;

 

Fluxograma de processos: descrição das atividades industriais;

 

Medidas ambientais: estratégias para conservação dos recursos hídricos;

 

Sistema de higienização: detalhamento dos procedimentos aplicados.

 

Monitoramento e Análises

 

A nova resolução também especifica frequências de análises e monitoramentos:

 

• Durante a pesquisa mineral: pelo menos quatro análises por ciclo hidrológico completo;

 

• Durante a lavra: análises a cada 5 anos para cada fonte de exploração e a cada 10 anos no LAMIN;

 

• Monitoramento contínuo: testes diários de parâmetros como pH e temperatura, além de análises microbiológicas semanais.

 

Sanções por Descumprimento

 

Empreendimentos que não atenderem às normas podem sofrer:

 

Multas, conforme a gravidade da infração;

 

Interdição das atividades.

 

Impactos e Benefícios

 

A Resolução ANM nº 193/2024 representa um grande passo para o setor, promovendo:

 

• Maior qualidade: garantindo produtos seguros para os consumidores;

 

• Sustentabilidade: incentivando o manejo responsável dos recursos naturais;

 

• Segurança jurídica: normas claras e detalhadas para os empreendedores.

 

Adapte seu negócio para atender às novas exigências e garanta o sucesso no mercado de água mineral!