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Entenda as Novas Regras para o Setor de Água Mineral: O que a Resolução ANM nº 193/2024 traz de Inovação
Essa norma visa modernizar e padronizar procedimentos, consolidando diretrizes que impactam desde a extração até a comercialização da água mineral.
Guia Completo: Entenda os Editais de Disponibilidade de Áreas da ANM
Os editais de Disponibilidade de Áreas são procedimentos organizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), voltados para a oferta de áreas minerárias que retornaram ao domínio da União.
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Descomplicando a Mineração: Entenda os Regimes e Fases do Processo Minerário
Neste texto, oferecemos um manual prático para desvendar o complexo universo dos procedimentos minerários no Brasil.
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Saiba tudo sobre o Relatório Anual de Lavra (RAL)
O Relatório Anual de Lavra (RAL) é um documento que reúne e organiza as informações relativas às atividades realizadas em uma mina, e deve ser entregue anualmente a ANM.
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Licenciamento Ambiental nos Regimes de Autorização e Concessão
O licenciamento ambiental para empreendimentos minerários, nos Regimes de Autorização e Concessão, é essencial para a exploração de bens minerais de qualquer natureza.
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Guia para Obtenção de Licenças Ambientais em Projetos Minerários
Saiba mais sobre as licenças ambientais necessárias para instalação do seu empreendimento minerário.
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Regime de Licenciamento: O que é, substâncias permitidas e documentação necessária
O Regime de Licenciamento representa um tipo específico de Requerimento Mineral, permitindo a extração de minérios destinados diretamente à construção civil em uma área máxima de 50 hectares.
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